Ao Soberano Congresso  discute a construcao da cidadania no Primeiro Reinado e mostra que a populacao usou o novo arcabouco institucional como estrategia para alargar direitos, tais como o de peticionar e o de se fazer representar. O desenvolvimento da cidadania nao tomou por base somente a esfera estritamente politica dos cidadaos ativos, mas foi propositivo. Peticoes, requerimentos, representacoes e queixas, no ambito do que hoje em dia classificamos de direito civil, foram enviados ao Congresso.A compreensao desses direitos politicos e civis e as disputas sobre a legitimidade do poder, centradas ou nao no Imperador a partir da discussao de contrato ou de pacto social, foram motivos para a dissolucao da Constituinte de 1823 e embasaram o desenho da Constituicao de 1824. Apos a Abdicacao, demandas por direitos civis centraram-se nos debates ao redor do artigo 179 deste diploma legal. No seio dessas lutas, disputas sobre as atribuicoes e os limites inerentes aos tres poderes, em momento de grande esperanca sobre a participacao popular nos destinos do recem-fundado pais.